O Senado Federal aprovou nesta terça (13), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP 1162/2023) sobre o atual programa habitacional do governo rebatizado de Minha Casa, Minha Vida e relatado pelo senador Efraim Filho (União – PB). O texto, que segue para sanção presidencial, manteve os critérios de classificação de renda para qualificar as famílias beneficiadas e ampliou o ingresso de bancos privados nas operações.

“Por pouco essa medida provisória quase caduca. Na semana passada a proposta foi aprovada na Câmara mesmo em uma semana esvaziada devido ao feriado”, disse o analista sênior da Dominium Consultoria, Gustavo Bernard. Segundo o especialista, o governo tem enfrentado dificuldades para aprovar as propostas de interesse do Planalto de forma mais célere.

A MP prevê o uso de recursos mínimos para a retomada do financiamento de obras paradas e contratos de seguros para danos estruturais pelas empresas de construção responsáveis pelas unidades. Além do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proposta prevê utilização de recursos dos Fundos de Desenvolvimento Social (FDS) e de Arrendamento Residencial (FAR).