A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (17), o uso de créditos tributários pelas distribuidoras de energia para reduzir as tarifas das contas de luz dos  consumidores. 

Senadores e representantes do setor discutiram como a situação do repasse de créditos tributários referentes à incidência indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins sobre energia elétrica por constituir bitributação. 

Apesar da decisão do STF, os créditos precisam ser validados antes pela Receita Federal para ser creditados aos consumidores.

O senador Fábio Garcia (União-MT), autor do requerimento de audiência pública, calcula que R$ 60 bilhões de créditos tributários possam ser usados para atenuar os reajustes das tarifas ainda neste ano. Dados da Aneel apontam que R$ 12,7 bilhões em créditos tributários das distribuidoras referentes ao pagamento de PIS e Cofins foram usados para reduzir 5% em média as tarifas das contas de luz. 

Participaram do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, Receita Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).