O Congresso Nacional analisou nesta quinta-feira (14) três vetos sobre energia, meio ambiente e compensações da União aos estados que perdem arrecadação com teto de 17% ou 18% do ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes (Lei Complementar 194/2022). 

No veto sobre teto do ICMS, foram rejeitados seis dos 15 dispositivos vetados pelo Palácio do Planalto. Outros itens sobre o mesmo tema ficaram pendentes para deliberação na próxima sessão do Congresso, como a garantia de destinação das compensações com ICMS para saúde e educação dos estados. 

O veto sobre reciclagem também foi derrubado, permitindo a retomada a incentivos fiscais a projetos ambientais aprovados pelo governo federal. 

“Vetos mais complexos e sensíveis, como infraestrutura e fake news, ficarão para a próxima sessão do Congresso”, disse o analista sênior da Dominium, Gustavo Bernard. De acordo com o especialista, esses temas devem ser retomados após o recesso parlamentar, durante o chamado esforço concentrado previsto para agosto, quando os debates políticos e eleitorais estarão mais latentes”, disse.   

O veto a itens sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica também foi derrubado, incluindo o do funcionamento de unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica e o veto que concede subsídio no âmbito do Regime Especial para Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).