O projeto de lei complementar (PLP 211/2021) que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia elétrica, aprovado nesta quarta-feira (25) por ampla maioria (403 votos) dos deputados federais, deve ter tramitação menos célere no Senado Federal. A análise é do diretor da Dominium, Leandro Gabiati. Segundo o doutor em ciência política, a aprovação do marco legal, que também inclui bens e serviços – como gás natural, comunicações e transportes coletivos – tende a aumentar a pressão sobre o Poder Executivo. 

“De uma forma ou de outra esse acordo sairia na Câmara por causa do compromisso dos deputados com o barateamento das tarifas e combustíveis. No Senado, porém, a negociação é um pouco diferente”, explicou. De acordo com Gabiati, o acerto dos governadores para minimizar os impactos na arrecadação do tributo dos Estados facilita, mas não resolve no Senado como ocorreu na Câmara. Segundo o diretor, o governo federal está sendo cobrado para diminuir as pressões inflacionárias sobre as tarifas de energia e dos preços dos combustíveis.  

Na próxima semana, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco  (PSD-MG) deve se reunir com os líderes partidários para definir o rito de tramitação da matéria. Os governadores estão calculando os impactos do novo marco legal na arrecadação. A Secretaria de Fazenda de São Paulo estima que as perdas podem passar de R$ 83 bi. 

Outros marcos legais sobre o mesmo tema tramitam tanto na Câmara Federal quanto no Senado. A tramitação de projetos de decreto legislativo (PDLs) que sustam, por exemplo, reajustes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dependerá das respostas que o Planalto dará ao Legislativo quanto à equalização de preços e tarifas, na avaliação de Gabiati. Os parlamentares também darão foco na devolução de créditos tributários de PIS e Cofins aos consumidores de energia elétrica. 

Acesse o infográfico da Dominium para entender mais sobre os impactos do projeto aprovado na Câmara nesta quarta (26): https://bit.ly/3PMFnph